Direito empresarial: o que é, como funciona, importância e objetivos

O direito empresarial é essencial para o funcionamento dos negócios e seu crescimento. Entenda como ele funciona!

Quando falamos sobre empresas e negócios, um dos pilares fundamentais para garantir o bom funcionamento dessas atividades é o direito empresarial. 

Ele é uma área do direito voltada para regulamentar as relações comerciais, e para assegurar que tudo ocorra de maneira tranquila, desde a abertura de uma empresa até a resolução de conflitos relacionados aos direitos do trabalhador e das empresas.

Vamos entender o que é o direito empresarial, como ele funciona, qual sua importância e objetivos e muito mais! 

Saiba o que é e como funciona o direito empresarial

O direito empresarial é o ramo do direito que regula as atividades empresariais e comerciais. Ele age sob um conjunto de normas jurídicas que orientam a criação, o funcionamento e o encerramento das atividades de empresas, assim como as relações entre empresas, seus sócios, colaboradores e terceiros.

Esse ramo do direito não é uma criação recente. Com o crescimento do comércio, da indústria e, mais recentemente, do mercado digital, a necessidade de regulamentação das atividades econômicas se tornou cada vez mais importante. 

Desde o Código Comercial de 1850 até o Código Civil atual, o direito empresarial foi se moldando para acompanhar as mudanças econômicas e as necessidades das empresas.

As empresas devem seguir as leis estabelecidas para evitar problemas legais, como a inadimplência, a violação de direitos de propriedade intelectual ou o não cumprimento de normas trabalhistas, por exemplo. 

Para isso é indispensável contratar advogados especializados que podem auxiliar na gestão empresarial, desde a criação de contratos, no cumprimento de obrigações fiscais e na defesa de seus interesses. 

Importância do direito empresarial

O direito empresarial é essencial para a estabilidade do ambiente de negócios e para garantir a segurança jurídica dos envolvidos, sejam empresários, funcionários, clientes ou fornecedores. As empresas atuam em um mercado em que é preciso que haja regras claras para que todos saibam como se comportar e quais as consequências em caso de descumprimento.

O direito empresarial estabelece regras claras para as atividades comerciais, o que oferece segurança tanto para empresários quanto para consumidores. O cumprimento das normas e leis empresariais contribui para a estabilidade, pois as empresas podem operar com a certeza de que suas atividades serão protegidas e que haverá meios para resolver conflitos de forma segura.

O direito empresarial também assegura que as empresas concorram de maneira justa, combatendo práticas desleais como o monopólio, o cartel e a fraude. Isso cria um ambiente mais saudável, em que as empresas são incentivadas a melhorar a qualidade de seus produtos e serviços.

Vale ressaltar que o direito empresarial também protege os consumidores, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações de entrega de produtos e serviços conforme prometido, além de assegurar os direitos dos trabalhadores dentro do ambiente corporativo. 

Principais áreas de atuação do direito empresarial

Vamos explorar algumas das principais áreas de atuação do direito empresarial:

Contratos comerciais

Toda transação entre empresas, ou entre uma empresa e um consumidor, envolve um contrato. Essa área do direito empresarial regula a elaboração, negociação, execução e cumprimento desses contratos. Um contrato bem redigido garante que os envolvidos cumpram suas obrigações e que haja consequências do descumprimento das cláusulas acordadas.

Existem diversos tipos de contratos comerciais, como contratos de compra e venda, prestação de serviços, representação comercial, entre outros. Cada um desses contratos possui características específicas, que devem ser respeitadas para garantir que todos estejam protegidos. 

Direito societário

O direito societário atua sobre os sócios de uma empresa, desde a formação da sociedade até sua possível dissolução. 

Ele trata de questões como a forma jurídica da empresa (sociedade limitada, sociedade anônima, etc.), a distribuição de lucros, as responsabilidades dos sócios e a governança corporativa. Essa área é fundamental para a criação de empresas, já que ela define como será a estrutura interna e quais as responsabilidades de cada sócio.

O direito societário também regula as fusões e aquisições de empresas – ou seja, quando há compra e venda de ações e marcas, a emissão de ações e a governança das empresas de capital aberto – empresas que as ações são negociadas na bolsa de valores. 

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual é a área do direito empresarial que protege as criações como marcas, patentes e direitos autorais. Essa área é crucial para empresas que trabalham com inovações, como aquelas do setor tecnológico, e para aquelas que têm marcas registradas, como no setor de moda e entretenimento.

A proteção da propriedade intelectual garante que as empresas possam usufruir exclusivamente de suas criações, evitando que terceiros se apropriem de suas invenções ou marcas sem autorização. 

Direito tributário empresarial

O direito tributário empresarial regula as obrigações fiscais das empresas, ou seja, o pagamento de tributos como impostos, contribuições e taxas. 

Cada empresa tem uma série de responsabilidades fiscais de acordo com o regime tributário em que se encontra (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), e o cumprimento dessas obrigações é fundamental para o bom funcionamento do negócio.

Essa área também envolve o planejamento tributário, que busca minimizar a carga tributária de forma legal e estratégica, ajudando as empresas a gerenciarem melhor seus recursos financeiros. 

Saiba a diferença entre o direito do trabalhador e o empresarial

Embora ambos os ramos do direito tratem de questões relacionadas ao mundo corporativo, o direito do trabalhador e o direito empresarial têm focos diferentes. O direito empresarial regula as relações comerciais, enquanto o direito do trabalhador regula as relações entre empregador e empregado.

O direito trabalhista assegura os direitos dos trabalhadores, como salários, jornada de trabalho, férias, entre outros, enquanto o direito empresarial regula a criação, o funcionamento e as transações comerciais das empresas.

Ambos os ramos são fundamentais para garantir um ambiente de negócios saudável, mas suas abordagens são distintas. 

Conclusão

O direito empresarial é uma área essencial para o funcionamento adequado das empresas e para a preservação da ordem. 

Ele oferece segurança jurídica, facilita a resolução de conflitos e protege os direitos de todos os envolvidos nas atividades empresariais. 

Compreender as principais áreas é fundamental para quem deseja se aprofundar nesse universo ou para quem está à frente de um negócio.