Quando Acionar o Conselho Tutelar por Faltas Escolares: Um Guia para Educadores

A frequência escolar é um indicador crucial do bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ausências frequentes podem sinalizar problemas que vão além do ambiente escolar, exigindo a intervenção de órgãos como o Conselho Tutelar. Mas, afinal, existe um limite de faltas sobre o qual a escola deve acionar o Conselho Tutelar?

Entendendo a Legislação Brasileira

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um aluno não pode ser aprovado se tiver mais de 25% de faltas em relação ao total de horas-aula oferecidas no ano letivo. Isso significa que, em um ano com 200 dias letivos, o aluno deve frequentar pelo menos 150 dias para ser aprovado.

Em 2019, a Lei nº 13.803 alterou a LDB, estabelecendo que as escolas são obrigadas a notificar o Conselho Tutelar quando um aluno ultrapassa 30% do limite de faltas permitido por lei. Ou seja, se o limite é de 25% de faltas, a escola deve comunicar o Conselho Tutelar quando o aluno atingir 7,5% de faltas não justificadas. 

O Papel da Escola e da Família na redução das faltas escolares

Antes de acionar o Conselho Tutelar, é fundamental que a escola esgote todos os recursos disponíveis para entender e solucionar o problema das faltas. Isso inclui entrar em contato com a família, compreender os motivos das ausências e buscar soluções conjuntas. A comunicação aberta entre escola e família é essencial para garantir o sucesso escolar do aluno.

Quando Acionar o Conselho Tutelar

Se, após tentativas de contato e intervenção, as faltas persistirem e ultrapassarem o limite estabelecido, a escola deve notificar o Conselho Tutelar. O Conselho tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em situações que possam comprometer seu desenvolvimento. Ao ser acionado, o Conselho Tutelar avaliará a situação e tomará as medidas necessárias para garantir o retorno do aluno à escola e seu bem-estar.

Consequências das Faltas Excessivas

Além do risco de reprovação, faltas excessivas podem indicar problemas como:

• Dificuldades de aprendizagem: O aluno pode estar enfrentando barreiras que dificultam seu desempenho escolar.
• Problemas familiares: Questões no ambiente doméstico podem influenciar a frequência escolar.
• Situações de vulnerabilidade social: Condições socioeconômicas desfavoráveis podem levar à evasão escolar.

Identificar e tratar as causas das faltas é essencial para garantir o direito à educação e o desenvolvimento integral do aluno.

A Importância da Intervenção Precoce pela escola

Identificar e intervir de forma precoce nos casos de faltas escolares é uma estratégia poderosa para evitar problemas ainda mais graves, como a evasão escolar e o impacto negativo no futuro acadêmico e social do aluno. Quando a escola age prontamente, os efeitos dessas ausências podem ser minimizados, possibilitando uma recuperação mais eficiente. Nesse contexto, a parceria entre escola, família e Conselho Tutelar se torna indispensável. Esse trabalho conjunto garante que crianças e adolescentes não apenas permaneçam no ambiente escolar, mas também tenham condições de aproveitar plenamente sua formação, explorando e desenvolvendo todo o seu potencial para construir um futuro mais promissor.

Considerações finais

A escola desempenha um papel crucial na identificação e intervenção em casos de faltas escolares. Ao seguir a legislação vigente e trabalhar em parceria com as famílias e o Conselho Tutelar, é possível assegurar que os alunos permaneçam na escola e tenham acesso a uma educação de qualidade, fundamental para seu desenvolvimento e futuro.

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